Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por IDELMA CHRISLAINE ROSA - ME, microempreedor individual inscrita no CNPJ sob n.º 12.567.840/0001-10, doravante denominada CLIOSHOP COSMÉTICOS, incluindo a venda de produtos e serviços dentro do site www.clioshop.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços e adquirir os produtos/serviços vendidos neste website deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário.
1- OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, produtos e/ou serviços da CLIOSHOP COSMÉTICOS.
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços CLIOSHOP COSMÉTICOS devem acontecer através do website.
2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE
2.1 Os serviços da CLIOSHOP COSMÉTICOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da CLIOSHOP COSMÉTICOS temporária ou definitivamente.
2.2 APENAS pessoas físicas, com CPF poderão se cadastrar no website www.clioshop.com.br.
3 - CADASTRO.
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A CLIOSHOP COSMÉTICOS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A CLIOSHOP COSMÉTICOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a CLIOSHOP COSMÉTICOS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a CLIOSHOP COSMÉTICOS poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Usuário compromete-se a notificar a CLIOSHOP COSMÉTICOS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
4 PAGAMENTO.
4.1 A CLIOSHOP COSMÉTICOS disponibilizará meio seguro para pagamento com a utilização de gateways seguros de terceiros.
4.3 A CLIOSHOP COSMÉTICOS não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A CLIOSHOP COSMÉTICOS não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
5 MODIFICAÇÔES DO TERMO DE USO.
5.1 A CLIOSHOP COSMÉTICOS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar- se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
6.1 A CLIOSHOP COSMÉTICOS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
7.1 Os Usuários interessados nos serviços com ou sem Ofertas anunciadas pela CLIOSHOP COSMÉTICOS devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação.
7.2 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no controle eletrônico.
7.3 A CLIOSHOP COSMÉTICOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site.
8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CLIOSHOP COSMÉTICOS, bem como nas publicações de Serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9 SANÇÕES.
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CLIOSHOP COSMÉTICOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se a CLIOSHOP COSMÉTICOS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria CLIOSHOP COSMÉTICOS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A CLIOSHOP COSMÉTICOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10 RESPONSABILIDADE.
10.1 A CLIOSHOP COSMÉTICOS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
11 ALCANCE DOS SERVIÇOS.
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CLIOSHOP COSMÉTICOS e o Usuário.
12 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
12.1 O uso comercial da expressão CLIOSHOP COSMÉTICOS como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da CLIOSHOP COSMÉTICOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CLIOSHOP COSMÉTICOS
13 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Igarapé/Minas Gerais, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
Qualquer dúvida, reclamações ou correspondência legal deverá ser encaminhada oficialmente para o endereço abaixo ou e-mail info@clioshop.com.br
IDELMA CHRISLAINE ROSA
Avenida Governador Valadares, 350 - Caixa Postal 1285
Igarapé - MG
CEP 32900-970
